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BENEFÍCIO VINCULADO À SALA DE AULA

01/01/2015

O recebimento do benefício para quem solicitá-lo pela terceira vez em 10 anos poderá ser condicionado à comprovação de matrícula e freqüência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional – oferecido por meio da Bolsa-Formação Trabalhador, concedida no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), ou de vagas gratuitas na rede de educação profissional e tecnológica.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a regra ainda precisa ser regulamentada antes de entrar em vigor.

A idéia é que a medida comece a ser implementada aos poucos, recebendo ajustes no decorrer do processo. Um projeto-piloto começou a funcionar na segunda-feira, em dois municípios da Paraíba: João Pessoa e Campina Grande, ainda sem a obrigatoriedade da participação.

Segundo Luís Augusto Lara, secretário estadual do Trabalho e do Desenvolvimento Social, a nova regra oportunizará a inclusão produtiva de profissionais no mercado de trabalho.

No Rio Grande do Sul, os cursos do Pronatec são oferecidos por instituições integrantes do Sistema S (Senac e Senai) e pelos Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica. Pra José Paulo da Rosa, diretor regional do Senac-RS, a questão de vincular o curso de formação ao seguro -desemprego poderia gerar novas vertentes.

O que diz o decreto:

  • O recebimento do seguro-desemprego, a partir da terceira vez em um período de 10 anos, poderá ser condicionado à comprovação de matrícula e freqüência em curso de qualificação profissional.
  • O curso deverá ser de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, habilitado pelo Ministério da Educação, com no mínimo 160 horas.
  • As qualificações serão oferecidas por meio da Bolsa-Formação Trabalhador concedida no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), ou de vagas gratuitas na rede de educação profissional e tecnológica.
  • O benefício do seguro-desemprego do trabalhador poderá ser cancelado se o trabalhador recusar a pré-matrícula no curso, não realizar a matrícula efetiva na instituição de ensino no prazo estabelecido e em caso de evasão do curso.
  • As exceções ocorrerão quando não existir oferta de curso compatível com o perfil do trabalhador no seu município, região metropolitana de domicílio ou em município limítrofe. Ou quando o trabalhador já estiver matriculado em um curso de formação inicial continuada ou de qualificação profissional com carga igual ou superior a 160 horas.
  • A pré-matrícula ou a recusa será realizada nas unidades do Ministério Trabalho e Emprego ou integrantes do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

O seguro:

  • Tem direito ao seguro o desempregado que tiver sido demitido sem justa causa.
  • O valor varia de R$622,00 (O salário mínimo atual) a R$1.163,76 de acordo com a média salarial dos últimos salários anteriores à demissão.

 

Fonte: Zero Hora 29/04/2012

 

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